Black Health

Termos de Uso

Última atualização: 8 de julho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Black Health (“plataforma”, “nós”), composta pelo painel do profissional e pelo aplicativo do paciente. A plataforma é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ 63.428.275/0001-40. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Quem pode usar

• Profissionais: nutricionistas e personal trainers maiores de 18 anos, com registro profissional válido quando exigido por lei (ex.: CRN, CREF), que contratam um plano de assinatura.
• Pacientes/alunos: pessoas convidadas por um profissional, que acessam o app para acompanhar seu plano. Menores de 18 anos só podem usar com consentimento e supervisão dos responsáveis legais.

2. O que a plataforma é — e o que não é

O Black Health é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento nutricional e de treino. Ela não presta serviços de saúde, não emite diagnóstico e não substitui a avaliação, a prescrição ou o julgamento do profissional habilitado. Toda conduta clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional que atende o paciente. Recursos de inteligência artificial, quando disponíveis, produzem sugestões que devem ser revisadas e validadas pelo profissional antes de qualquer uso.

3. Conta e segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Responsabilidades do profissional (Controlador de dados)

• Obter o consentimento dos seus pacientes para o tratamento de dados pessoais e de saúde, quando aplicável, e informá-los sobre esta finalidade.
• Usar a plataforma apenas para fins lícitos e dentro das suas atribuições profissionais.
• Zelar pela veracidade e adequação das orientações, dietas e treinos que registrar.
• Atuar como Controlador dos dados dos seus pacientes; a plataforma atua como Operadora, conforme a Política de Privacidade.

5. Assinatura, pagamento e cancelamento

• O acesso ao painel do profissional depende de um plano de assinatura ativo (Start, Pro ou Premium), cobrado no período escolhido (trimestral, semestral ou anual).
• Os pagamentos são processados por parceiro de pagamentos; podem ocorrer por cartão, PIX ou boleto, conforme disponibilidade.
• A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição legal diversa.
• Direito de arrependimento: nas contratações à distância, você pode desistir em até 7 dias corridos do primeiro pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Acessar dados ou contas de terceiros sem autorização.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, isolamento entre contas ou limites do plano.
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros.
• Usar a plataforma para spam ou comunicações não autorizadas.
• Copiar, revender ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização por escrito.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design e os conteúdos originais da plataforma pertencem à Operadora. O conteúdo que você cria (dietas, treinos, anotações) permanece seu; ao inseri-lo, você concede à plataforma uma licença limitada para armazená-lo e processá-lo apenas com o fim de prestar o serviço.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões clínicas tomadas com base na ferramenta, por indisponibilidades temporárias, nem por danos indiretos. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.

9. Alterações e encerramento

Podemos atualizar estes Termos e notificaremos mudanças relevantes. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (veja Exclusão de conta).

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@blackhealth.com.br. Sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.